Fica reajustada a tabela de cargos isolados de provimento em comissão e funções gratificadas, na forma constante dos anexos I e Il desta lei.

A função gratificada especificada como administrador de unidades operacionais de serviços obedece as gradações dessas unidades determinadas como A, E, C e D, com referências para chefias respectivamente. FG -1, FG -2, FG-3 e FG -4.