Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 42 de 30 de Abril de 1969]
Lei nº 42, de 30 de abril de 1969
ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica aprovada, por maioria absoluta dos pares desta casa, a tomada de contas da prefeitura municipal de Tianguá, sob a responsabilidade do prefeito municipal cidadão João Nunes de Menezes, referente ao exercício encerrado de 1968.
As contas a que se refere o art. 1º desta lei prendem-se à tomada de contas da prefeitura municipal de Tianguá, compreendendo-se os balancetes da receita e despesas de 1º (primeiro) de janeiro a (31) de trinta e um de dezembro de 1968, sob inteira responsabilidade do prefeito constitucional João Nunes de Menezes.