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  • Legislação [Lei Nº 1704 de 27 de Junho de 2024]



 

LEI Nº 1704/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

 

    "DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

     

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica denominado o terminal rodoviário FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), localizado entre a BR-222 e a Av. Prefeito Jaques Nunes, localizado no Bairro Seminário, conforme mapa em anexo.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          O poder executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e Oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

               

              Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de junho de 2024.

               

               

               

               

               

               

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal

               

                 

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