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Legislação [Lei Nº 1928 de 20 de Maio de 2026]

Lei nº 1.928, de 20 de maio de 2026

INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO", DEDICADA À PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica instituída no âmbito do Município de Tianguá a campanha denominada "Janeiro Branco", a ser realizada anualmente durante todo o mês de janeiro, com objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância da saúde mental e do bem-estar emocional.

Art. 2º. A campanha "Janeiro Branco" tem como objetivos:

estimular a reflexião e ao debate de saúde mental

promover a prevenção de transtornos mentais e emocionais;

incentivar a busca por acompanhamento psicológico e psiquiátrico quando necessário

combater o preconceito e o estigma relacionados aos transtornos mentais;

promover ações educativas voltadas à qualidade de vida e ao equilíbrio emocional.

desenvolver ações de conscientização e prevenção ao suicídio e à dependência quimica, por meio de atviäädes educativas, informativas e de apoio à população.