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  • Legislação [Decreto Legislativo Nº 1 de 3 de Fevereiro de 2009]



DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

    Aprovação da Prestação de Contas Anuais-Exercicio 2005 do Prefeito Luiz Menezes de Lima, e dá outras providências.

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUA - CEARÁ


      CONSIDERANDO: que na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro de 2009, foi colocada em votação as contas anuais Exercício 2005, do Prefeito Luiz Menezes de Lima, a qual teve os pareceres das comissões de Justiça Redação e Finanças e Orçamento, favoráveis a aprovação das contas, baseado no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e que colocando em votação pelo plenário, foi aprovadas com 06 (seis) votos pela aprovação, 02 (dois) votos contra e 02 (dois) abstenções.


      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,

        DECRETO:
          Art. 1º.    Fica aprovada a prestação de contas Anuais - Exercicio de 2005 do Prefeito Municipal Luiz Menezes de Lima,
            Art. 2º.    Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

              Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 03 de Fevereiro, de 2009

              Pedro Arnaldo Medeiros Ponte
              Presidente da Câmara Municipal


              Valdene Vasconcelos Cunha
              Vice-Presidente da Câmara Municipal


              Raimundo Nonato Portela Fontenele
              1° Secretário


              Haroldo Aragão Correia
              2º Secretário

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