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- Legislação [Lei Nº 698 de 23 de Agosto de 2012]
LEI N° 698/12, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Denomina a PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo seguinte a Lei:
Fica denominada de PRAÇA MONSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA, a praça localizada ao Norte com a Rua Prefeito Odilon Aguiar, ao nascente com a Av. Prefeito Jaques Nunes, ao Sul com a Rua Poeta Lauro Menezes e ao Poente com a Rua Deputado Manoel Francisco.
Fica a Prefeitura Municipal de Tianguá, com recursos próprios ou com a participação da iniciativa privada, a iniciativa da colocação de uma estátua ou busto do homenageado, na Praça acima epigrafada.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 23 de agosto de 2012.
NATÁLIA FÉLIX DA FROTA
Prefeita Municipal