Fica considerada de utilidade Pública Municipal, a ADESPPAAMT-Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Produtores de Alimentos Agrícolas do Município de Tianguá - Estado do Ceará, registrada na data de 01 de julho de 2005, com endereço na Rua Odilon Aguiar, s/nºno Bairro Centro, Município de Tianguá - Ceará e inscrito no CNPJ sob o nº 07.475.041/0001-63.

A Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Produtores de Alimentos Agrícolas do Município de Tianguá, sobre a Sigla ADESPPAAMT, constituída em 22 de janeiro de 2005 é uma entidade filantrópica sem fins econômicos de caráter estadual de âmbito municipal. A ADESPPAAMT tem por finalidade, o aumento da produção de alimentos agricolas e promover o progresso e o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores de alimentos agrícolas do município de Tianguá e seus familiares, bem como, o controle da produção de alimentos agrícolas, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos associados e seus dependentes, através de banco de sementes selecionadas. A ADESPPAAMT representará os pequenos produtores de alimentos agrícolas, junto aos órgãos competentes, instituições financeiras e outras, a nivel municipal, estadual e federal. No trato inerente a produção de alimentos, e ainda com direito a terra através do crédito fundiário com moradias dignas, educação de qualidade e saúde, incluindo a medicina caseira ou farmácias vivas, comunicação via rádio Am ou Fm, industrialização dos nossos produtos agrícolas e frutíferos, recuperação das estradas vicinais para melhor escoamento da produção, explorar o turismo ecológico, com técnica e capacitação, protegendo o meio ambiente valorizando a cultura da região e o lazer, podendo criar departamentos para cada item acima citado. Podendo ainda celebrar convênios com entidades afins, bem como buscar incentivos técnicos e financeiros que garantam o crescimento e o fortalecimento da entidade.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.