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- Legislação [Lei Nº 933 de 28 de Outubro de 2015]
LEI Nº 933/2015, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Denomina a Rua CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL no Bairro Governador Ferraz no município de Tianguá e dá outras providências, etc.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a Rua CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL uma Rua com início na Rua Projetada 06 (TIPO B) e findando na Rua Projetada 02 (TIPO B), no Bairro Governador Ferraz na Zona Urbana do município de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 28 de outubro de 2015.
Jean Nunes Azevedo
Prefeito Municipal