Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, autorizado a contratar pessoal para atender à Rede Municipal de Ensino nas modalidades de Educação infantil (Creche e Pré-escola), Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, Escola de Informática, Escola Agrícola e Secretário Escolar, pelo período de 05 (cinco) meses, não podendo ser prorrogado, tendo em vista o fato de que nesse período está o Município ultimando todas as providências legais e administrativas para convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2007, o que deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2007.

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado a proceder com a contratação temporária de pessoal suficiente para o funcionamento da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA nas seguintes quantidades:

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado a proceder com a contratação temporária de pessoal suficiente para o funcionamento da modalidade de EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHЕ Е PRÉ-ESCOLA) nas seguintes quantidades:

55 (cinqüenta e cinco) Monitores de Creches, sendo: 51 com carga horária de 100 horas mensal e remuneração de R$ 200,00 (duzentos reais) e 04 com carga horária de 200 horas mensal e remuneração de R$ 400,00 (quatrocentos reais), proveniente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB;

25 (vinte e cinco) Professores para a Pré-escola, sendo: 21 com carga horária de 100 horas mensal e remuneração de R$ 200,00 (duzentos reais) e 04 professores com carga horária de 200 horas mensal e remuneração de R$ 400,00 (quatrocentos reais), proveniente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado à contratação de professores para atender a MODALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9° ANO, nas seguintes quantidades e disciplinas específicas:

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado a proceder com a contratação temporária de pessoal suficiente para atender as escolas da rede municipal e a ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA MESSIAS NAPOLEÃO DE MACÊDO, nas seguintes quantidades, carga horária e remunerações:

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado à contratação de profissionais autorizados para exercer a função de SECRETÁRIO (A) ESCOLAR, para atender 16 (dezesseis) escolas que atendem a modalidade de Ensino Fundamental, pertencentes à rede municipal de ensino, com jornada de trabalho de 40 horas/mensal, percebendo a remuneração mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

Fica o Poder Executivo Municipal de Tianguá/Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, autorizado à contratação de profissionais autorizados para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/VIGIA, para atender 06 (seis) escolas que atendem a modalidade de Ensino Fundamental, zona rural e urbana, pertencentes à rede municipal de ensino, com jornada de trabalho de 40 horas/mensal, percebendo a remuneração mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), sendo:

As despesas para a realização das ações de contratações e a execução dos serviços e programas, serão ordenadas pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, enquanto durarem as contratações temporárias nos termos e quantidades aqui autorizadas, terá a duração que entender necessário o Município e enquanto durarem os repasses dos recursos previstos para tal fim, sendo os programas específicos e recursos que suportarão os mesmos são oriundos do Governo Federal - MEC, Govermo Estadual - Secretaria de Educação Básica e Governo Municipal.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de agosto de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.