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- Legislação [Lei Nº 523 de 4 de Setembro de 2008]
Lei nº 523, de 04 de setembro de 2008
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica Declarada utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SILICÓTICOS DA SERRA DA IBIAPADA- ASISEI-, situada no Conjunto Gil Maciera Quadra -E 3 S/N Bairro do Estádio neste Município. Constituída em 05 de Janeiro de 1987, inscrita no CNPJ 23468044/0001-46. Averbada á margem do registro nº° R-534, ás fls .30v do livro n° B-3 do registro Integral de Títulos e documentos, sob n° AV_ 1-534.
A associação dos Silicóticos –ASISEI - tem por finalidade promover a organização comunitária através de atividade auto-sustentável, visando a melhoria de vida de seus associados e seus familiares na luta pela superação dos problemas sócioeconômico e privativos que os envolve.
Colaborar com grupos de Silicóticos, jovens e mulheres visando o desenvolvimento sócio-econômico de todos da comunidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições ao contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, EM 04 DE SETEMBRO DE 2008.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal