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  • Legislação [Lei Nº 667 de 19 de Dezembro de 2011]



LEI Nº 667/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

    Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

     

      A Prefeita Municipal de Tianguá, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais.

      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica aberto ao vigente orçamento um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.647.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais) para fazer face à cobertura de despesas com vistas à continuação das ações de custeio e das despesas de capital necessárias ao desenvolvimento do Município de Tianguá-CE, especificadas por intermédio das seguintes dotações orçamentárias:

         

          Orgao.....:04 SECRETARIA DE FINANCAS
          Unid. Orç: 0401 SECRETARIA DE FINANCAS
          04.124.0006.2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
          1403.3.90.47.00Obrigações Tributarias e Contribuições30.000,00

           

            Orgao.....05 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

            Unid. Orç: 0501 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

            12.122.0002.2.019 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCACAO
            2093.1.90.13.00Obrigações Patronais10.000,00

             

              12.366.0240.2.014 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR-PNAE-EIA
              1743.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00

               

                12.361.0240.2.012 MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
                1673.3.90.30.00Material de Consumo30.000,00

                 

                  o.: 06 SECRETARIA DE SAUDE
                  unid. Orç: 0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
                  10.122.0002.2.026 GESTAO DOS PROGRAMAS DE SAUDE
                  2453.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas150.000,00
                  2473.3.90.14.00Diárias - Civil10.000,00
                  2463.1.90.13.00Obrigações Patronais45.000,00

                   

                    10.301.0015.2.028 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
                    2583.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas130.000,00

                     

                      10.302.0016.2.032 CONTRATACAO DE SERVICOS SUPLEMENTARES DE SAUDE
                      2773.3.50.43.00Subvenções Sociais710.000,00
                      2783.3.90.39,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica300.000,00-

                       

                        Orgao....07 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA

                        Unid. Orç: 0701 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA

                        08.122.0002.2.039 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                        3363.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas20.000,00
                        3373.1.90.13.00Obrigações Patronais35.000,00

                         

                          Orgao...:08 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBIENTE
                          Unid. Orç: 0801 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO-AMBI
                          15.451.0342.1.018 CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS
                          344.4.90.51.00Obras e Instalações90.000,00

                           

                            Orgao...:10 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

                            Unid. Orç: 1001 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

                            12.361.0010.2.068 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
                            3123.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas4.780.000,00
                            3133.1.90.13.00Obrigações Patronais242.000,00
                            12.361.0010.2.067 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%
                            3053.3.90.47.00Obrigações Tributarias e contributivas40.000,00

                             

                              Orgao..:12 SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

                              Unid. Orç: 1201 SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

                              27.812.0009.2.077 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
                              4383.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física15.000,00

                               

                                TOTAL...............................................................................R$ 6.647.000,00

                                 

                                  Art. 2º.   

                                  Os recursos para fazerem face à abertura dos créditos adicionais descritos no artigo 1º desta Lei correrão por conta do disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, através de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:

                                   

                                    Orgao: 02 GABINETE DO PREFEITO
                                    Unid. Orç: 0201 GABINETE DO PREFEITO
                                    04.122.0003.2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
                                    533.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas26.000,00
                                    603.3.50.43.00Subvenções Sociais10.000,00
                                    583.3.50.43.00Contribuições8.000,00

                                     

                                      Orgao: 02 GABINETE DO PREFEITO
                                      Unid. Orç: 0202 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
                                      03.092 0004 2003 ASSESSORAMENTO JURIDICO AO PODER EXECUTIVO
                                      903.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                      973.3.90.39.00Outros Serviços de Terc. PJ10.000,00
                                      813.3.90.14.00Diárias - Civil5.000,00

                                       

                                        03.092.0004.2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARREGADOS DA PGM
                                        4123.1.90,11.00Vencimentos e Vantagens Fixas10.000,00
                                        1033.1.90.13.00Obrigações Patronais7.000,00

                                         

                                          Orgao....:03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
                                          Unid. Orç: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
                                          04 122 0005.1.001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
                                          120Obras e Instalações4.4.90.51.0020.000,00
                                              

                                           

                                            04.122.0002.2.005 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE INISTRAÇÃO
                                            1053.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas10.000,00
                                            1083.3.90.30.00Material de Consumo20.000,00
                                            1113.3.90.36.00Outros Serviços de Terc. PF25.000,00
                                            1163.3.90.36.00Equipamento e Material Permanente10.000,00

                                             

                                              04.122.0002.2.006 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
                                              1183.3.90.91.00Sentenças Judiciais80.000,00

                                               

                                                Orgao.....:04 SECRETARIA DE FINANCAS
                                                Unid. Orç: 0401 SECRETARIA DE FINANCAS
                                                04 129 0006 1003 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO MUN
                                                1443.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                1483.1.90.11.00Outros Serviços de Terceiros PJ25.000,00
                                                04.124.0006.2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
                                                1263.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas25.000,00
                                                1383.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros Pf10.000,00
                                                1434.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente15.000,00

                                                 

                                                  Orgao.: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

                                                  Unid. Orç: 0502 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                                                  12.361.0010.1.009 INFORMARIZAÇÃO NAS ESCOLAS
                                                  2164.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00
                                                  12.361.0010.1.010 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA NAS ESCOLAS
                                                  2174.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00
                                                  12.122.0002.2.019 GESTÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
                                                  2113.3.90.30.00Material de consumo90.000,00
                                                  2133.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros PJ70.000,00
                                                  215 Equipamentos e Material Permanente30.000,00
                                                  13 392 0007.1.006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
                                                  1654.4.90.51.00Obras e Instalações500.000,00

                                                   

                                                    Orgao.: 06 SECRETARIA DE SAUDE
                                                    Unid. Orç: 0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
                                                    10.301.0015.1.012 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
                                                    2574.4.90.51.00Obras e Instalações114.000,00

                                                     

                                                      10.122.0002.2.026 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAUDE
                                                      2483.3.90.30.00Material de consumo70.000,00
                                                      2493.3.90.35.00Serviços de Consultoria10.000,00
                                                      2523.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros PJ200.000,00
                                                      2544.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente250.000,00

                                                       

                                                        10.128.0014.2.027 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE
                                                        2553.3.90.36.00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física10.000,00
                                                        2563.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica20.000,00

                                                         

                                                          10.301.0015.2.028 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
                                                          2593.3.90.30.00Material de Consumo140.000,00
                                                          2603.3.90.36.00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física25.000,00
                                                          2624.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente50.000,00

                                                           

                                                            10.301.0015.2.029 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
                                                            2643.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00
                                                            2664.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00

                                                             

                                                              10.331.0174.2.037 MANUTENCAO DO CENTRO REGIONAL DA SAUDE DO TRABALHADOR-CEREST
                                                               
                                                              3063.3.90.30.00Material de Consumo64.000,00
                                                              3114.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente100.000,00

                                                               

                                                                10.302.0016.2.075 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CIAS
                                                                4193.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado50.000,00
                                                                4234.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente100.000,00

                                                                 

                                                                  10.302.0016.2.032 CONTRATACAO DE SERVICOS SUPLEMENTARES DE SAUDE
                                                                  2763.3.50.41.00Contribuições115.000,00

                                                                   

                                                                    10.301.0171.2.030 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
                                                                    2673.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas20.000,00

                                                                     

                                                                      10.305.0018.2.036 ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
                                                                      2963.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas30.000,00
                                                                      2983.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                                      3034.4.90.52.00Equipamento e Material permanet.10.000,00

                                                                       

                                                                        Orgao....07 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA

                                                                        Unid. Orç: 0701 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA

                                                                        08.122.0002.2.038 MANUTENCAO DA SECRETARIA E GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
                                                                        3173.3.50.43.00Subvenções Sociais20.000,00
                                                                        3223.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção10.000,00
                                                                        3273.3.90.42.00Auxílios5.000,00
                                                                        3293.3.90.47.00Obrigações Tributarias e Contributivas5.000,00
                                                                        3203.3.90.30.00Material de Consumo25.000,00

                                                                         

                                                                          08.122.0002.2.039 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
                                                                          3343.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado15.000,00

                                                                           

                                                                            3.241.0020.2.040 MANUTENCAO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTENCIA
                                                                            SOCIAL
                                                                            4133.3.50.41.00Contribuições8.000,00
                                                                            3443.3.50.43.00Subvenções Sociais10.000,00
                                                                            3453.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                                            3463.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção5.000,00
                                                                            3514.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente13.000,00

                                                                             

                                                                              08.244.0021.2.043 MANUTENÇÃO DO CRASIE II-PROTECAO SOCIAL BASICA/MDS
                                                                              3603.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita6.000,00
                                                                              3593.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00

                                                                               

                                                                                08.244.0021.2.044 MANUTENCAO DO CRAS/PAIE (RECURSO ESTADUAL)
                                                                                3663.3.90.30.00Material de Consumo15.000,00

                                                                                 

                                                                                  08.244.0021.2.045 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
                                                                                  3693.3.90.30.00Material de Consumo5.000,00

                                                                                   

                                                                                    08.244.0021.2.047 MANUTENCAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
                                                                                    3753.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita10.000,00
                                                                                    3804.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente15.000,00

                                                                                     

                                                                                      08.244.0034.2.048 PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
                                                                                      3813.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita10.000,00
                                                                                      3823.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física15.000,00

                                                                                       

                                                                                        08.244.0035.2.050 MANUTENÇÃO DO CREAS
                                                                                        3903.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física40.000,00
                                                                                        3913.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5.000,00
                                                                                        3934.4.90.51.00Obras e Instalações20.000,00

                                                                                         

                                                                                          08.244.0035.2.051 MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER
                                                                                          3953.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                                                          3963.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física45.000,00
                                                                                          3973.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica5.000,00

                                                                                           

                                                                                            08.244.0035.2.052 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
                                                                                            3993.3.90,30,00Material de Consumo15.000,00
                                                                                            4003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física5.000,00
                                                                                            4013.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00

                                                                                             

                                                                                              08.244.0035.2.054 IMPLANTACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
                                                                                              4073.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00

                                                                                               

                                                                                                Orgao...:08 SECR. DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEΕΙΟ-AMBIENTE
                                                                                                Unid Orç:0801 SEC DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E ΜΕΙΟ-AMBIENTE
                                                                                                15.451.0024.1.015 IMPLANTACAO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
                                                                                                204.4.90.51.00Obras e Instalações30.000,00
                                                                                                15.451.0354.1.019 COSNTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇAMENTO
                                                                                                364.4.90.51.00Obras e Instalações10.000,00
                                                                                                15.451.0587.1.020 IMPLANTACAO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
                                                                                                374.4.90.51.00Obras e Instalações10.000,00
                                                                                                15.542.0026.1.021 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO
                                                                                                204.4.90.51.00Obras e Instalações9.000,00
                                                                                                17.512.0028.1.025 CONSTRUÇÃO, AMPLICAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
                                                                                                204.4.90.51.00Obras e Instalações12.000,00

                                                                                                 

                                                                                                  18.541.0029.1.026 REFLORESTAMENTO COM PRODUCÃO DE MUDAS
                                                                                                  793.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fisica10.000,00
                                                                                                  803.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00

                                                                                                   

                                                                                                    18.543.0029.1.027 RECOMPOSICAO DA MATA CILIAR E CONTENCAO DE ENCOSTAS
                                                                                                    824.4.90.51.00Obras e Instalações20.000,00

                                                                                                     

                                                                                                      20.601.0437.1.028 AQUISICAO DE MAQUINAS E TRATORES
                                                                                                      834.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente50.000,00

                                                                                                       

                                                                                                        26.782.0026.1.031 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ENGENHARIA E SINALIZACAO DE TRANSITO
                                                                                                        863.3.90.30.00Material de Consumo35.000,00
                                                                                                        894.4.90.51.00Obras e Instalações50.000,00
                                                                                                        914.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente100.000,00
                                                                                                        883.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00

                                                                                                         

                                                                                                          16.782.0030.1.032 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
                                                                                                          924.4.90.51.00Obras e Instalações20.000,00

                                                                                                           

                                                                                                            27.812.0806.1.035 MELHORAMENTO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRACA ESPORTIVA
                                                                                                            1014.4.90.51.00Obras e Instalações10.000,00

                                                                                                             

                                                                                                              04.122.0005.2.055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE DE TRANSITO
                                                                                                              63.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física10.000,00
                                                                                                              83.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica95.000,00
                                                                                                              94.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente25.000,00

                                                                                                               

                                                                                                                15.122.0002.2.056 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE INFRA ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
                                                                                                                133.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                                                                                2803.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros PF25.000,00
                                                                                                                163.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros P25.000,00

                                                                                                                 

                                                                                                                  16.452.0027.1.022 CONSTRUCAO DE MORADIAS POPULARES
                                                                                                                  614.4.90.51.00Obras e Instalações696.000,00

                                                                                                                   

                                                                                                                    16.482.0027.1.023 MELHORIAS HABITACIONAIS
                                                                                                                    634.4.90.51.00Obras e Instalações600.000,00

                                                                                                                     

                                                                                                                      15.451.0024.2.057 MANUTENCAO E CONSERVACÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
                                                                                                                      263.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

                                                                                                                       

                                                                                                                        15.451.0024.2.058 MANUTENCAO de PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
                                                                                                                        293.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00

                                                                                                                         

                                                                                                                          17.512.0028.2.063 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
                                                                                                                          753.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00

                                                                                                                           

                                                                                                                            15.452.0026.2.059 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
                                                                                                                            453.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica130.000,00

                                                                                                                             

                                                                                                                              26.782.0030.2.064 MANUTENCAO DO SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL
                                                                                                                              953.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica330.000,00

                                                                                                                               

                                                                                                                                Orgao..09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

                                                                                                                                Unid. Orç: 0901 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

                                                                                                                                20.122.0002.2.066 GESTAO DOS PROGRAMS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
                                                                                                                                1373.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                                                                                                                                Jurídica                                                                                                                                		20.000,00
                                                                                                                                1454.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente30.000,00
                                                                                                                                1343.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00

                                                                                                                                 

                                                                                                                                  11.334.0034.2.076 MANUTENCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO RURAL NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VALPARAISO
                                                                                                                                  4304.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente140.000,00
                                                                                                                                  4263.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado30.000,00
                                                                                                                                  4273.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                                                                                                                                  4283.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00
                                                                                                                                  4293.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                                                                                                                                  Jurídica                                                                                                                                  		10.000,00

                                                                                                                                   

                                                                                                                                    Orgao.:11 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
                                                                                                                                    Unid. Orç: 1101 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

                                                                                                                                     

                                                                                                                                      CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PARA FUNC. DAS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
                                                                                                                                      1844.4.90.51.00Obras e Instalações20.000,00

                                                                                                                                       

                                                                                                                                        14.243.0019.2.072 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
                                                                                                                                        1863.3.90.30.00Material de Consumo50.000,00

                                                                                                                                         

                                                                                                                                          14.243.0019.2.074 MANUTENCAO DOS PROGRAMS DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
                                                                                                                                          2263.3.90.30.00Material de Consumo85.000,00
                                                                                                                                          1993.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física60.000,00
                                                                                                                                          2013.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00
                                                                                                                                          2054.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente20.000,00

                                                                                                                                           

                                                                                                                                            Orgao..:10 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
                                                                                                                                            Unid. Orç: 1001 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
                                                                                                                                            4404.4.90.51.00Obras e Instalações10.000,00

                                                                                                                                             

                                                                                                                                              12.361.0010.2.067 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
                                                                                                                                              2973.3.90.30.00Material de consumo15.000,00
                                                                                                                                              2993.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
                                                                                                                                              3023.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica80.000,00
                                                                                                                                              3104.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente45.000,00

                                                                                                                                               

                                                                                                                                                12.361.0238.2.069 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
                                                                                                                                                3183.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,00
                                                                                                                                                3213.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00
                                                                                                                                                3234.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente25.000,00

                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                  12.365.0011.2.070 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL 40%
                                                                                                                                                  3283.3.90.30.00Material de consumo20.000,00
                                                                                                                                                  3303.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física37.000,00
                                                                                                                                                  3333.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
                                                                                                                                                  3354.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00

                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                    12.366.0012.2.071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
                                                                                                                                                    3383.3.90.30.00Material de consumo10.000,00
                                                                                                                                                    3403.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00

                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                      12.365.00111.041 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA REDE DE ENSINO
                                                                                                                                                      3254.4.90.51.00Obras e Instalações37.000,00

                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                        Orgao.....99 RESERVA DE CONTINGENCIA
                                                                                                                                                        Unid. Orç: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
                                                                                                                                                        99.999.0999.9.001 RESERVA DE CONTIGENCIA
                                                                                                                                                        2519.9.99.99.99Reserva de Contingência50.000,00
                                                                                                                                                        Total de anulações6.647.000,00

                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                          Art. 3º.   

                                                                                                                                                          Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                                                                                           

                                                                                                                                                            Centro Administrativo de Tianguá, em 19 de dezembro de 2011.

                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                            Natália Félix da Frota

                                                                                                                                                            Prefeita Municipal

                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                              Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.