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LEI Nº 656/2011 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

    Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências. 

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica aberto ao vigente orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.508.000,00 (Dois milhões, quinhentos e oito mil reais) para fazer face à cobertura de despesas com vistas à continuação das ações de custeio e das despesas de capital necessárias ao desenvolvimento do Municipio de Tanguá/Ceará, especificadas por intermédio das dotações orçamentárias a seguir descriminadas, as quais terão como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias na forma do artigo segundo desta lei:

         

           GABINETE DA PREFEITA
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          04.122.0003.2.002-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
          533.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas58.000,00
          UNIDADESECRETARIA DE FINANÇAS
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          04.124.0006.2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
          1403.3.90.47.00Obrigações Trib. e contributivas70.000,00
          UNIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          12 122 0002 2019 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCACIAO
          2113.3.90.30.00Material de Consumo30.000,00
          12.361.0238.2.069 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
          3213.3.90.39,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00
          3234.4.90.52.00Equip. e Material Permanente930.000,00
          3163.3.90.30.00Material de Consumo50.000,00

           

            UNIDADESECRETARIA DE SAUDE
            REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
            10.301.0015.2.028 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
            2583.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas100.000,00
            10.302.0016.2.032 CONTRATACAO DE SERVICOS SUPLEMENTARES DE SAUDE
            2773.3.50.43.00Subvenções Sociais920.000,00
            10.122.0002.2.026 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAUDE
            2483.3.90.30.00Material de Consumo40.000,00
            UNIDADESECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
            REDUTORDOTACAONOMECLATURAVALOR
            08.122.0002.2.039 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ASSIST, SOCIAL
            3363.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas200.000,00
            UNIDADESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
            REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
            04.122.0005.2.055 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE DE TRANSITO
            231.90 11.00Vencimentos e Vantagens Fixas10.000,00
            TOTAL DE PROJETOS/ATIVIDADESR$ 2.508.000,00

             

              Art. 2º.   

              Os recursos para fazerem face à abertura dos créditos suplementares descritos nos artigos 1º desta Lei correrão por conta do disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, através de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:

               

                UNIDADESECRETARIA DE SAUDE
                REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                10.301.0171.2.030 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
                2673.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas50.000,00
                10.302.0016.2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PROGRAMA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
                2793.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas20.000,00
                10.122.0002.2.026 GESTAO DOS PROGRAMAS DE SAUDE
                2453.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas150.000,00
                UNIDADESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO ΑΜΒΙΕΝΤΕ
                04.122.0005.2.055 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE DE TRANSITO
                63.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,00
                15.122.0002.2.066 GESTAO DOS PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E ΜΕΙΟ AMBIENTE
                103.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas60.000,00
                113.1.90.13.00Obrigações Patronais10.000,00
                4143.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores2.000,00
                15.451.0024.2.057 MANUTENCAO E CONSERVACÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
                243.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                253.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física5.000,00
                15.451.0024.2.058 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
                283.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                Fisica
                20.000,00
                304.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente5.000,00
                15.452.0026.2.059 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
                423.3.90.30.00Material de Consumo5.000,00
                433.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                Fisica
                45.000,00
                15.452.0026.2.060 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS
                513.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                Fisica
                15.000,00
                523.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.000,00
                15.452.0026.2.061 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
                563.3.90.30.00Material de Consumo35.000,00
                15.512.0028.2.063 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
                753.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica50.000,00
                26.782.0030.2.064 MANUTENCAO DO SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL
                943.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                Fisica
                5.000,00

                 

                  UNIDADESECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
                  REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                  20.602.0033.1.037 IMPLANTACAO DE PARQUE DE EXPOSICAO AGROPECUARIA
                  1474.4.90.51.00Obras e Instalações110.000,00
                  20.606.0033.1.038 ASSISTENCIA AO PEQUENO PRODUTOR
                  1523.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita18.000,00
                  1583.3.90.42.00Auxílios10.000,00
                  0034.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONALIZANTE
                  1213.3.90.30.00Material de Consumo18.000,00
                  1703.3.90.36.00Outros serviços de Terceiros - Pessoa Fisica8.000,00
                  1233.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica18.000,00
                  1254.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente27.000,00
                  11.334.0034.1.043 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO RURAL
                  NO PROJETO
                  4254.4.90.51.00Obras e Instalações300.000,00
                      
                  20.122.0002.2.066 GESTAO DOS PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
                  1283.1.90.13.00Obrigações Patronais20.000,00
                  1353.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                  Fisica
                  5.000,00
                  1373.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                  Juridica
                  30.000,00
                  1454.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente110.000,00

                   

                    UNIDADEFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
                    REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                    12.361.0010.2.067 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
                    2933.1.90.47.00Obrigações Trib, e contributivas235.000.00
                    2993.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica150.000,00
                    3104.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente102.000,00
                    12.361.0010.2.068 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
                    3143.3.90.14.00Diárias Civil38.000,00
                    12.366.0012.2.071 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
                    3383.3.90.30,00Material de Consumo150.000,00
                    3423.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa juridica9.000,00
                    3434.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente8.000,00
                    UNIDADEFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
                    REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                    14.243.0019.1.042 CONST., REF. E AMPLIACAO DE PREDIOS PARA FUNC. DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
                    1844.4.90.51.00Obras e Instalações180.000,00
                    14.243.0019.2.072 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
                    1873.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                    FISICA
                    30.000,00
                    1893.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                    JURIDICA
                    63.000,00
                    1924.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente9.000,00
                    14.243.0019.2.073 CONCESSÃO DE SUBVENGOES SOCIAIS
                    1953.3.50.43.00Subvencões Sociais75.000,00
                    14.243.0019.2.074 MANUT. DOS PROG. DE ATEND. INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
                    2054.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente65.000,00

                     

                      UNIDADESECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
                      REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                      27.812.0009.2.077 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
                      4404.4.90.51.00Obras e Instalações200.000,00
                      TOTAL DE ANULAÇOESR$ 2.508.000,00

                       

                        Art. 3º.   

                        Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                         

                          Centro Administrativo de Tianguá, em 24 de Novembro de 2011.

                           

                           

                           

                           

                           

                           

                           

                          NATÁLIA FÉLIX DA FROTA

                          Prefeita Municipal

                           

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