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  • Legislação [Lei Nº 652 de 26 de Outubro de 2011]



LEI Nº 652/2011 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

 

    Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica aberto ao vigente orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.880.900,00 (Três milhões, oitocentos e oitenta mil e novecentos reais) para fazer face à cobertura de despesas com vistas à continuação das ações de custeio e das despesas de capital necessárias ao desenvolvimento do Município de Tianguá/Ceará, especificadas por intermédio das dotações orçamentárias a seguir descriminadas, as quais terão como fonte de recursos a anulações de dotações orçamentárias na forma do artigo segundo desta lei, especificadas por intermédio das seguintes dotações orçamentárias:

         

           GABINETE DA PREFEITA
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          04.122.0003.2.002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABIENETE DA PREFEITA
          533.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas40.000,00
          784.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente2.000,00
          03.092.0004.2.003 – ASSESSORAMENTO JURIDICO AO PODER EXECUTIVO
          963.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física2.000,00
           
          UNIDADESECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          04.122.0002.2.005 MANUT SERV. ADMINISTRATIVOS DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
          1063.1.90.13.00Obrigações Patronais140.000,00
          1164.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00
          UNIDADESECRETARIA DE FINANÇAS
          REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
          04.124.0006.2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
          1403.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas35.000,00
              

           

            UNIDADESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
            REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
            12.361.0240.2.012 MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
            1673.3.90.30.00Material de Consumo30.000,00
            13.392.0007.2.015 MANUTENCAÃO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
            1793.3.90.30.00Material de Consumo5.000,00
            12.122.0002.2.019 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCACÃO
            2083.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas180.000,00
            2093.1.90.13.00Obrigações Patronais20.000,00
            2113.3.90.30.00Material de Consumo50.000,00
            UNIDADESECRETARIA DE SAUDE
            REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
            10.122.0002.2.026 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAUDE
            2463.1.90.13.00Obrigações Patronais240.000.00
            2483.3.90.30.00Material de Consumo30.000,00
            10.301.0015.2.028 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
            2583.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas150.000,00
            10.301.0015.2.029 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
            2633.3.90.30.00Material de Consumo20.000,00
            10.302.0016.2.032 CONTRATACÃO DE SERVICOS SUPLEMENTARES DE SAUDE
            2773.3.50.43.00Subvenções Sociais200.000,00
            2783.3.90.39.00Outros Ser. de Terceiros - PJ70.000,00
            10.305.0018.2.036 ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
            2983.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
            10.302.0016.2.075 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CIAS
            4203.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00

             

              UNIDADESECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
              REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
              08.122.0002.2.038 MANUT. DA SECRETARIA E GESTÃO DOS PROG. DE ASSISTENCIA SOCIAL
              3203.3.90.30.00Material de Consumo60.000,00
              3263.3.90.39.00Outros Serv. de Terceiro- Pessoa juridica20.000,00
              08.122.0002.2.039 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
              3363.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas110.000,00
              08.243.0019.2.042 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DO PRO-JOVEM ADOLESCENTE/MDS
              3563.3.90.30.00Material de Consumo20.000,00
              08.244.0021.2.043 MANUTENÇÃO DO CRAS I E II-PROTECÃO SOCIAL BASICA/MDS
              3593.3.90 30.00Material de Consumo5.000,00
              08.244.0035.2.050 MANUTENCAO DO CREAS
              3913.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica5.000,00
              08.244.0035.2.054 IMPLANTACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

               

                4073.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                UNIDADESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
                REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                04.122.0005.2.055 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE DE TRANSITO
                23.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas10.000,00
                53.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                15.122.0002.2.056 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIΟ AMBIENTE
                163.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - PJ83.900.00
                184.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente3.000,00
                UNIDADEFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
                REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                12.361.0010.2.068 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
                3123.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas1.210.000,00
                3133.1.90.13.00Obrigações Patronais400.000,00
                12.361.0010.2.067 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
                2873.1.90.13.00Obrigações patronais30.000,00
                2973.3.90.30.00Material de consumo50.000,00
                3053.3.90.47.00Obrigações tributárias e contributivas50.000,00
                12.361.0238.2.069 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
                3213.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - PJ540.000,00
                12.365.0011.2.070 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
                3283.3.30.30.00Material de consumo10.000,00
                3254.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00
                  TOTAL DE PROJETOS/ATIVIDADES3.880.900,00

                 

                  Art. 2º.   

                  Os recursos para fazerem face à abertura dos créditos suplementares descritos nos artigos 1º desta Lei correrão por conta do disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, através de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:

                   

                     GABINETE DA PREFEITA
                    REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                    04.122.0003.2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
                    553.1.90.13.00Obrigações Patronais4.000,000
                    03.092.0004.2.003 - ASSESSORAMENTO JURIDICO AO PODER
                    EXECUTIVO
                    973.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00
                    03.092.0004.2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARREGADO DA PGM
                    1033.1.90.13.00Obrigações Patronais20.000,000
                    UNIDADESECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                     

                          
                      REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                      04.122.0002.2.005 MANUT SERV. ADMINISTRATIVOS DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
                      1143.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas15.000,00
                      1153.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores6.000,00
                      04.122.0002.2.006 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
                      1183.3.90.91.00Sentenças Judiciais150.000,00
                      UNIDADESECRETARIA DE FINANÇAS
                      REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                      04.129.0006.1.003 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO MUNICIPAL
                      1443.3.90.30.00Material de Consumo30.000,00
                      1484.4.90.51.00Obras de Instalações30.000,00
                      04.124.0006.2.009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS 
                      1333.3.90.30.00Material de Consumo10.000,00
                      1383.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica25.000,00
                      14113.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores8.000,00
                      04.129.0006.2.010 ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
                      1574.6.90.92.00Despesas de Exercicios Anteriores10.000,00

                       

                        SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
                        REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                        12.361.0010.1.004 AQUISICAO DE ONIBUS - PROGRAM CAMINHOS DA ESCOLA
                        1634.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente78.000,00
                        12.361.0010.1.005 AQUISICAO DE ONIBUS ATRAVES DO FNDE
                        1644.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente490.000,00
                        27.812.0009.1.008 CONSTRUCAO E MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA
                        1944.4.90.51.00Obras e Instalações240.000,00
                        12.306.0220.2.011 MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAS – PNAE PRE ESCOLAR
                        1603.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                        Fisica                        		25.000,00
                        1613.3.90.39.00Outros serviços de Terceiros - Pessoa juridica4.000,00
                        1624.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente92.000,00
                        12.361.0240.2.012 MANUTENÇÃO DA ALIMENTACAO ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTAL
                        1663.3.50.43.00Subvenções Sociais10.000,00
                        1683.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,00
                        1693.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                        Juridica                        		15.000,00
                        1714.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente82.900,00
                        12.361.0010.1.009 INFORMATIZACAO DE ESCOLAS
                        2164.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente40.000,00
                        12.361.0010.1.010 IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS
                        2174.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente40.000,00
                        12.365.0011.1.011 IMPLANTACAO DE UMA BRINQUEDOTECA NA SEDE MUNICIPAL

                         

                          2284.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente20.000,00
                          12.361.0014.2.022 CAPACITACÃO DE SERVIDORES DA EDUCACAO
                          2233.3.90.30.00Material de Consumo19.000,00
                          2243.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física9.000,00
                          2253.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica51.000,00
                          2274.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente4.000,00
                          12.365.0011.2.023 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR OUTROS RECURSOS
                          2303.3.90.30.00Material de Consumo80.000,00
                          2313.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica19.000,00
                          2323.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa juridica11.000,00
                          2344.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente4.000,00
                          12.365.0011.2.024 MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS – OUTROS RECURSOS
                          2353.3.50.43.00Subvenções Sociais18.000,00
                          2363.3.90.14.00Diárias - Civil9.000,00
                          2393.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica18.000,00
                          2403.3.90.92.00Despesas de Exercicios Anteriores5.000,00
                          2414.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente19.000,00
                          12.367.0013.2.025 ΑΡΟΙΟ AO ATENDIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
                          2423.3.90.30.00Material de Consumo9.000,00
                          2433.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física4.000,00
                          2443.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00

                           

                            SECRETARIA DE SAUDE
                            REDUTORDOTACÃONOMECLATURAVALOR
                            10.302.0016.1.013 IMPLANTACAO DO CENTRO DE HEMODIALISE REGIONAL
                            2704.4.90.51.00Obras e Instalações145.000,00
                            2714.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente95.000,00
                            10.301.0015.2.028 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
                            2603.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física70.000,00
                            2624.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente70.000,00
                            10.302.0016.2.031 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PSICO-SOCIAL – CAPS
                            2723.3.90.30.00Material de Consumo70.000,00
                            2743.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
                            juridica                            		35.000,00
                            10.302.0016.2.034 MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS/MEDIA COMPLEXIDADE
                            2883.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica70.000,00
                            10.304.0018.2.035 VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL
                            2923.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa juridica15.000,00
                            10.331.0174.2.037 MANUTENCAO DO CENTRO REGIONAL DA SAUDE DO TRABALHADOR – CEREST
                            3114.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente60.000,00
                            10.302.0016.2.075 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CIAS
                            4193.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado350.000,00
                            4213.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica5.000,00
                            4223.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica60.000,00
                            4234.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanentes42.000,00

                             

                              SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
                              REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                              08.122.0002.2.038 MANUT DA SECRET, E GESTAO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
                              3324.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente35.000,00
                              08.243.0019.2.042 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO PRO-JOVEM ADOLESCENTE/MDS
                              3573.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FISICA60.000,00
                              08.244.0021.2.043 MANUTENCAO DO CRAS I E II – PROTECAO SOCIAL BASICA/MDS
                              3644.4.90.51.00Obras e Instalações50.000,00
                              3654.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente35.000,00
                              08.244.0021.2.047 MANUTENCAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – IGD
                              3794.4.90.51.00Obras e Instalações70.000,00
                              3804.4.90.52.00Equipamentos e Material
                              Permanente                              		30.000,00
                              UNIDADESECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
                               
                              04.122.0005.2.055 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE DE TRANSITO
                              94.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente50.000,00
                              15.451.0024.2.058 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
                              293.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica40.000,00
                              15.542.0026.1.021 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO
                              394.4.90.51.00Obras e Instalações150.000,00
                              404.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente170.000,00
                              26.782.0586.1.033 CONSTRUCAO DE PASSAGENS MOLHADAS
                              1004.4.90.51.00Obras e Instalações100.000,00
                              27.811.0806.1.034 CONSTRUCAO DA VILA OLIMPICA DE TIANGUA
                              4154.4.90.51.00Obras e Instalações50.000,00
                              25.752.0026.1.030 AMPLIACAO E RECUPARACAO DA REDE DE ELETRIFICACAO
                              854.4.90.51.00Obras e Instalações50.000,00
                              17.511.0028.1.024 AMPLIACAO E RECUPERACAO DE RECURSOS HIDRICOS 
                              694.4.90.51.00Obras e Instalações 100.000,00
                                  

                               

                                UNIDADESECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
                                  
                                REDUTORDOTAÇÃONOMECLATURAVALOR
                                11.334.0034.1.036 IMPLANTAÇÃO DE ILHA DIGITAL
                                4164.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente40.000,00
                                 
                                  TOTAL DE ANULAÇÕES3.880.900,00

                                 

                                  Art. 3º.   

                                  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                   

                                    Centro Administrativo de Tianguá, em 26 de Outubro de 2011.

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    NATÁLIA FÉLIX DA FROTA

                                    Prefeita Municipal

                                     

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