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- Legislação [Lei Nº 625 de 25 de Agosto de 2011]
LEI Nº 625/11 DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Denomina de Sala Vereadora Maria Paixão Fontenele e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Sala Vereadora Maria Paixão Fontenele, a Sala que funcionará o PROCON CÂMARA, na parte inferior da Câmara Municipal de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADORA GLAUCIA MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, AOS 25 DE AGOSTO DE 2011.
Valfrido de Paulo Fontenele
Presidente