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- Legislação [Lei Nº 594 de 12 de Agosto de 2010]
LEI N° 594/2010, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Ágape- Ama.
PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Ágape, registrada na data de 01 de novembro de 2006, com endereço na Rua Madalera Nunes, nº 330, no Bairro Centro, Município de Tianguá - CE e inscrito no CNPJ sob o n° 08. 457.821/0001-63.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 12 de Agosto de 2010.
NATÁLIA FÉLIX DA FROTA
Prefeita Municipal