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  • Legislação [Lei Nº 594 de 12 de Agosto de 2010]




LEI N° 594/2010, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

 

    Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Ágape- Ama.

     

      PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Ágape, registrada na data de 01 de novembro de 2006, com endereço na Rua Madalera Nunes, nº 330, no Bairro Centro, Município de Tianguá - CE e inscrito no CNPJ sob o n° 08. 457.821/0001-63.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

           

            Art. 3º.   

            Revogam-se as disposições em contrário.

             

              Centro Administrativo de Tianguá, em 12 de Agosto de 2010.

               

               

               

               

               

              NATÁLIA FÉLIX DA FROTA

              Prefeita Municipal

               

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