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- Legislação [Lei Nº 600 de 16 de Novembro de 2010]
LEI N° 600/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Denomina a RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada de RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES, uma rua no sentido leste-oeste do Registro do Loteamento Planalto BR IV, entre a CPL Import e a quadra de n° 02, a margem da BR 222 no Município de Tianguá-CE.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas oficializará as repartições cabíveis.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 16 de novembro de 2010.
NATÁLIA FÉLIX DA FROTA
Prefeita Municipal