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- Legislação [Lei Nº 460 de 3 de Julho de 2006]
LEI Nº 460/06, DE 03 DE JULHO DE 2006.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de São José e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA-CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitário de São José, com sede no Sitio São José, neste Município, constituida no ano de 1986, inscrita no CNPJ, sob nº 23 468 036.0001/08 e registrada no Serviço Publico Federal-Ministério do Bem-Estar Social-Conselho Nacional de Assistência Social, em 27.03.95 é uma entidade civil, sem fins lucrativos, e tem por finalidade.
Proporcionar aos associados e seus dependentes, a melhoria do convivio entre os habitantes do lugar, criando atividades económicas, culturais desportivas
Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições filantrópicas por meio de convenios.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrano.
Centro Administrativo em Tianguá, em 03 de julho de 2006.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal