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- Legislação [Lei Nº 994 de 28 de Junho de 2016]
LEI N° 994/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Denomina a Rua FRANCISCO SILVINO SILVA no município de Tianguá e dá outras providências, etc.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, JEAN NUNES AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada a Rua FRANCISCO SILVINO SILVA uma Rua no Bairro Dom Timóteo com início ao Leste com a Rua Francisco Virgílio Filho e finalizando ao Oeste com a Rua José Campos Moita no loteamento Cidade dos Bosques no município de Tianguá.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 28 de junho de 2016.
Jean Nunes Azevedo
Prefeito Municipal