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- Legislação [Lei Nº 1011 de 26 de Setembro de 2016]
LEI N° 1011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Denomina a Rua HÉLIO TERCEIRO RAMOS no município de Tianguá e dá outras providências, etc.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, JEAN NUNES AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a Rua Hélio Terceiro Ramos, uma rua com início a Rua Arnon Frota Aguiar e findando ao norte com o muro de uma rua sem identificação, paralela a um terreno baldio no município de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 26 de setembro de 2016.
Jean Nunes Azevedo
Prefeito Municipal