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- Legislação [Lei Nº 1043 de 23 de Maio de 2017]
LEI Nº 1043/17, DE 23 DE MAIO DE 2017.
DENOMINA A RUA PREFEITO ALIATAR AGUIAR PORTELA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ,LUIZ MENEZES DE LIMA,no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU,e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominado à Rua Prefeito Aliatar Portela, uma rua localizadano Bairro Dom Timóteo com inicío na Rua José Joaquim Vasconcelos e findando na Rua Prefeito Vírgilio Távora no Bairro Dom Timóteo no município de Tianguá.
Se for feito alguma modificação futura na estrutura dessa rua que comporte nomenclatura da avenida, após execução da obra, o município fica autorizado a efetuar a mudança para Avenida Prefeito Aliatat Aguiar Portela.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 23 de maio de 2017.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal