Fica instituída, no âmbito do município de Tianguá-CE, a semana da conscientização sobre autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 02 a 08 de abril.

O objetivo da semana ora instituída será informar e orientar a população sobre autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio a família e respeito ao cidadão autista

O Poder Executivo e a sociedade civil organizada e grupos organizados de pais poderão realizar eventos sobre a semana municipal de conscientização do autismo, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, blitz informativa e entre outras atividades que contribuam para a divulgação do transtorno do espectro autista – TEA. 

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário