aumentar a transparência dos dados e informações das Escolas Públicas;

estabelecer uma maior relação e interação entre a comunidade escolar e a Administração Pública;

Aguçar o controle social e participação cidadã nas políticas educacionais;

proporcionar conhecimento público sobre a alocação dos recursos nas escolas municipais;

garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.

disponibilização, independentemente de solicitação, de informações públicas das escolas municipais produzidas e custodiadas pela Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos do Poder Executivo, ressalvadas aquelas de caráter sigiloso previstas na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011;

garantia de divulgação de dados integros, autênticos e atualizados das escolas públicas, observando os princípios de dados abertos da completude, primariedade acessibilidade, atualidade, reuso, legibilidade por máquinas, confiabilidade, participação universal, não exclusividade e do uso de licenças livres;

designação clara de responsável pela publicação, atualização, evolução e manutenção de cada base de dados aberta, incluída a prestação de assistência quanto anto ao ao uso de dados.

nome e endereço da escola;

valor dos repasses financeiros realizados, discriminado por natureza de despesa;

número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver;

taxa de frequência escolar média dos alunos;

nota das avaliações de desempenho das escolas como: índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Prova Brasil, Índice de Educação Inclusividade;

número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos e tipo de vínculo funcional;

VII - número de servidores que estejam licenciados;

VIII - relação de assiduidade dos professores.