Fica instituída a terceira semana do mês de maio como a Semana de Combate a Pedofilia, no calendário oficial de datas e eventos do município de Tianguá.

A semana de combate a pedofilia terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, principalmente nas escolas, sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas.

O executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.