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- Legislação [Lei Nº 1432 de 6 de Dezembro de 2021]
LEI Nº 1432/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RENATO ELIAS CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGILIO Filho, E FINDANDO COMO RUA SEM SAÍDA, CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada de RUA ANTÔNIO RENATO ELIAS CARVALHO, uma rua no Bairro Dom Timóteo, com início na Avenida Prefeito Francisco Virgílio Filho, e findando como rua sem saída, conforme mapa em anexo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção da relativa placa denominada no artigo anterior e oficializará as repartições necessárias.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 06 de Dezembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito do Município