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- Legislação [Lei Nº 1423 de 6 de Dezembro de 2021]
LEI N° 1423/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Denomina a Rua Antônio Coelho de Brito, Bairro Centro, na sede do Município de Tianguá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada a Rua Antônio Coelho de Brito no Município de Tianguá, localizada no Bairro Centro, com inicio a leste, uma Rua depois da Rua Maria de Jesus Nunes Viana, loteamento Jatobá, e finda a Oeste no terreno matagal. (conforme mapa em anexo).
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 06 de dezembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal