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- Legislação [Lei Nº 1397 de 23 de Setembro de 2021]
LEI Nº 1397/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituída a semana que antecede ao dia 08 de março - "Dia Internacional da Mulher", como a SEMANA DA MULHER no município de Tianguá, Estado do Ceará, a qual passará fazer parte do calendário oficial de comemorações do município.
Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da Mulher, tais como:
Homenagens às mulheres em destaques em Tianguá;
Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher;
Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher;
Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 23 de setembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá