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- Legislação [Lei Nº 1396 de 23 de Setembro de 2021]
LEI Nº 1396/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina a Rua Katiana Souza Moita no Bairro Nenê Plácido no Município de Tianguá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica Denominada, Rua KATIANA SOUZA MOITA, a conhecida Rua Portugal localizada no Bairro Nenê Plácido, com inicio na Av. Manoel da Rocha Teixeira (Nezito) e findando no Centro Administrativo de Tianguá (Prefeitura).
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas iniciativas e oficializará as repartições cabíveis.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 23 de setembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá