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- Legislação [Lei Nº 1094 de 9 de Abril de 2018]
LEI Nº 1094/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUA PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA - CEARA, Valdeci Vieira de Azevedo, no uso de suas atribuições legais e etc, faz saber que a Camara Municipal de Tiangud aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica estabelecido em R$ 1.250,68 (Hum mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Municipio de Tiangua para vigorar no ano de 2018 para uma jornada de 20 horas semanal para os Professores Classe PEB | - Referéncia 1 e R$ 1.563,39 (Hum mil, quinhentos e sessenta e trés reais e trinta e nove centavos) para os Professores Classe PEB 11 — Referéncia 11.
Ficam alterados os anexos V e VII da Lei Municipal Nº 588/2010, na forma do Anexo I (Anexo V da Lei Nº 588/2010) e Anexo !l (Anexo VII da Lei Nº 588/2010), parte integrante desta Lei.
Ficam revogadas as, disposições em contrário à presente Lei que passa a ter vigência a partir de sua publicação, porém seus efeitos práticos e financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Centro Administrativo de Tianguá, em 09 de abril de 2018.
Valdeci Vieira de Azevedo
Prefeito Municipal
Anexo V, a que se refere o Artigo 10º da Lei Nº 588/2010, de 02 de Julho de 2010
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
Quadro Permanente - PROFESSOR
Carga Horária: 20 horas semanais
Anexo VII, a que se refere o Artigo 10º da Lei Nº 588/2010, de 02 de Julho de 2010.
TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS - DlRETORES/COORDENADORES
Carga Hordria; 40 horas semanais
CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO COMISSIONADO | SIMBOLOGIA | QTDE | VENCTº | REPRES. | TOTAL |
| DIREÇÃO E ACESSORAMENTO SUPERIOR – DAS | DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL A | DAS II | 05 | 450 | 3.149,61 | 3.599,61 |
| DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL B | DAS IV | 08 | 450 | 2.048,08 | 2.498,08 | |
| DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL C | DAS V | 15 | 450 | 1.287,46 | 1.737,46 | |
| DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL D | DAS VI | 40 | 450 | 949,31 | 1.399,31 | |
| COORDENADOR ESCOLAR - NÍVELA | DAS IV | 10 | 450 | 2.048,08 | 2.498,08 | |
| COORDENADOR ESCOLAR - NIVEL B | DAS V | 08 | 450 | 1.287,46 | 1.737,46 | |
| COORDENADOR ESCOLAR - NÍVEL C | DAS VI | 15 | 450 | 949,31 | 1.399,31 | |
| COCRDENADOR PEDAGOGICO | DAS V | 50 | 450 | 1.287,46 | 1.737 46 | |
| COORDENADOR DE NUCLEO | DAS V | 15 | 450 | 1.287,46 | 1.737,46 | |
| lCOORDENADOR DO CEMFORP | DAS V | 02 | 450 | 1.287,46 | 1.737,46 |
NÍVEIS DAS ESCOLAS:
ESCOLA NÍVEL A - ACIMA DE 900 ALUNOS
ESCOLA NÍVEL B - DE 601 À 900 ALUNOS
ESCOLA NÍVEL C — DE 301 À 600 ALUNOS
ESCOLA NÍVEL D - MENOS DE 300 ALUNOS