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Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (14)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 31/1968

22/04/1968

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO …

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Nº 31/1978

14/04/1978

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E …

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Nº 31/2025

22/10/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. MARIANO SÉRGIO PEREIRA …

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Nº 31/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO TEODORO DE …

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Nº 30/1968

25/04/1968

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE …

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Nº 30/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. ANA VERÔNICA MARTINS …

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Nº 30/2023

05/05/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ ADEILSON MEDEIROS …

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Nº 30/2021

19/11/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. FRANCISCO FÉLIX DE …

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Nº 30/2025

19/09/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. WANDICK MESQUITA GAMAE …

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Nº 29/2023

05/05/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. TIAGO AMORIM NOGUEIRA …

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Nº 29/2025

19/09/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, A SRA. LIXNA MARYS AGUILAR …

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Nº 29/2021

19/11/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FRANCISCO WESLEY …

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